O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, conhecido como PL contra a “adultização” infantil, que estabelece medidas de prevenção e combate a crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá agora para sanção presidencial.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a versão final aprovada é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de diversas organizações da sociedade civil voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Ao retornar ao Senado, o projeto recebeu ajustes de redação feitos pelo relator de plenário, senador Flávio Arns (PSB-PR).
Entre as novidades, a lei prevê que a fiscalização e aplicação de sanções sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade pública responsável por regulamentar, supervisionar e garantir o cumprimento da legislação.
Com 16 capítulos e 41 artigos, o PL obriga plataformas digitais a adotar medidas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou inadequados, como exploração e abuso sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade predatória.
A proposta também estabelece regras para supervisão de pais e responsáveis, mecanismos mais confiáveis de verificação da idade dos usuários de redes sociais e normas sobre coleta e tratamento de dados de menores e uso de jogos eletrônicos. Em caso de descumprimento, as plataformas estão sujeitas a advertências, multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária ou proibição definitiva das atividades no país.
O senador Alessandro Vieira destacou a importância da iniciativa. “Estamos ouvindo a sociedade e identificando problemas reais. O ambiente digital representa um desafio mundial, principalmente para crianças e adolescentes”, afirmou, agradecendo a mobilização da sociedade civil, das equipes técnicas e dos parlamentares que contribuíram para a aprovação do projeto.
