Está em análise no Senado o Projeto de Lei 1.807/2025, que prevê a destinação de parte do orçamento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o desenvolvimento e implementação de tecnologias de informação e comunicação, com foco especial em ferramentas baseadas em inteligência artificial (IA). A proposta, apresentada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando a designação de um relator.
O texto estabelece que ao menos 0,5% dos recursos do FNSP devem ser aplicados em iniciativas tecnológicas voltadas à segurança pública. Considerando o orçamento de R$ 2,15 bilhões previsto para 2025, o valor reservado chegaria a aproximadamente R$ 10,75 milhões.
Segundo o autor, o objetivo é modernizar os sistemas de investigação e perícia criminal, utilizando tecnologias que auxiliem na coleta de provas e na identificação de autores de infrações. “Precisamos criar incentivos para o desenvolvimento de sistemas informatizados que fortaleçam a atuação das forças de segurança pública”, justificou o senador.
Marcos do Val também ressaltou que, apesar dos avanços significativos da inteligência artificial nos últimos anos, o setor público ainda utiliza pouco esse tipo de tecnologia. Para ele, a aplicação dessas ferramentas pode gerar benefícios que ultrapassam a área da segurança, com impactos positivos também na saúde e na educação.
Após passar pela CAE, a proposta será analisada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e, em seguida, pela Comissão de Segurança Pública (CSP), responsável pela decisão final sobre o texto.
