Motivados pela morte do cão Joca, no último dia 22 de abril, durante um vôo realizado pela Gollog, empresa de transporte de cargas da companhia aérea Gol, dois senadores apresentaram, nesta semana, projetos de lei que visam regulamentar o transporte de animais de estimação no Brasil. A proposta é criar uma lei federal que estabeleça condições e critérios mínimos para que os animais sejam transportados de forma segura.
A proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), apresentada no último dia 29, determina que as empresas de transporte coletivo, seja aéreo, terrestre ou aquaviário, providenciem mecanismos que garantam conforto térmico, alimentos, água e travas para as caixas dos animais que viajam fora da cabine dos passageiros.
Adicionalmente, o documento prevê a introdução de um sistema remoto digital para localização e verificação dos sinais vitais dos animais, bem como o envolvimento de um veterinário que possa adaptar os procedimentos da empresa e formar as equipes responsáveis pelo transporte desta espécie. A caixa utilizada para transporte deve permitir a movimentação do animal em movimentos circulares.
O texto ainda pontua que os cães-guias devem ser autorizados a viajar na cabine de passageiros “em acompanhamento às pessoas com deficiência em quaisquer hipóteses”, cabendo à transportadora os ajustes necessários para manter o conforto, tanto dos animais, quanto dos demais viajantes.
Segundo o parlamentar, é preciso evitar, por meio de uma regulamentação “mais rígida e eficaz”, os transportes inadequados que podem levar a lesões, perdas e até a mortes dos animais. Citando a falha operacional que fez com que Joca embarcasse no voo errado, Rodrigues afirma que a proposta é um avanço “no tratamento ético e respeitoso a esses seres” e atende aos anseios da sociedade.
