O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Com a aprovação da urgência, o PDL 41/2026 deixa de tramitar pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), que cancelou a reunião deliberativa prevista para o mesmo dia.
O presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), informou a decisão por meio de nota à imprensa. Segundo ele, a medida busca acelerar a análise da proposta no Congresso. “Este não é um momento de hesitação. Vamos honrar esse passo histórico para o Brasil”, afirmou.
O texto em análise formaliza a ratificação do acordo firmado entre os dois blocos econômicos. Como ocorre com tratados internacionais, o conteúdo negociado pelo Poder Executivo não pode ser alterado pelo Legislativo, que deve aprová-lo ou rejeitá-lo na íntegra. A relatoria da matéria em Plenário ficará com a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Na mesma nota, Nelsinho Trad ressaltou que a aprovação do acordo não encerra o papel do Parlamento. “Nosso dever será assegurar que o acordo gere benefícios reais, que setores sensíveis recebam apoio e que o Brasil ingresse nessa nova fase com competitividade e segurança jurídica”, declarou.
Outros projetos
A pauta da CRE incluía ainda três projetos de decreto legislativo. O PDL 380/2021 aprova acordo de cooperação em ciência, tecnologia e inovação entre Brasil e Tunísia, sob relatoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que apresentou parecer favorável.
O PDL 170/2022 trata da confirmação do acordo do Mercosul sobre o direito aplicável a contratos internacionais de consumo, com parecer pela aprovação.
Já o PDL 163/2023 ratifica acordo bilateral sobre serviços aéreos entre Brasil e Catar e também recebeu parecer favorável.
