O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (8) o projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos de azar no Brasil. A proposta autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, videobingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A inclusão do texto na pauta foi feita pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Relatado pelo senador Irajá (PSD-GO), o projeto tem como principais argumentos a geração de empregos, o aumento da arrecadação e o estímulo ao turismo. A expectativa é de que a medida atraia até R$ 100 bilhões em investimentos, gere R$ 20 bilhões em tributos e crie aproximadamente 1,5 milhão de postos de trabalho.
Apesar do potencial econômico, a proposta enfrenta resistência de parlamentares da oposição e da bancada evangélica, que alertam para o risco de aumento da ludopatia — o vício em jogos. Ainda assim, partidos devem permitir que seus membros votem de forma independente, o que pode dividir os votos.
O texto estabelece critérios para a instalação dos cassinos. Cada estado poderá ter um, com exceção de São Paulo, que poderá contar com até três estabelecimentos. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e Amazonas poderão abrigar dois. Também estão previstos cassinos flutuantes, em embarcações, com limite de operação por rio e exigência de movimentação periódica.
A proposta tramita no Congresso há mais de três décadas e foi aprovada em 2023 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com votação apertada: 14 votos a 12. Na ocasião, houve troca de integrantes da comissão para garantir a aprovação.
Segundo o relator, o projeto inclui mecanismos de controle e fiscalização para evitar a atuação do crime organizado, além de medidas para tratar os impactos sociais dos jogos, como programas de prevenção e combate à dependência.
