Nesta quarta-feira (8), o Senado submete ao plenário a votação do texto-base da reforma tributária, com a expectativa do governo de que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja promulgada até dezembro, após anos de discussões no Congresso Nacional. A PEC, que altera a Constituição Federal e não necessita de sanção presidencial, seguirá para votação em dois turnos se for aprovada no Senado.
Após cerca de 7 horas de debates e quase 120 dias de tramitação no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a PEC da reforma tributária, com 20 votos a favor e 6 contrários. As cinco emendas de bancada destacadas para votação em separado foram rejeitadas. A reforma tem como objetivo simplificar a tributação no Brasil, reduzindo cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo.
O texto também prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional com uma verba de R$ 60 bilhões e uma trava para limitar a carga tributária. A reforma abrange um regime diferenciado para profissionais liberais e ainda necessitará de votações de leis complementares para regulamentar detalhes como alíquotas, cesta básica e produtos com imposto seletivo, caso seja aprovada em 2023. Foram acatadas alterações no texto, beneficiando estados do Centro-Oeste e considerando questões do regime automotivo, do agronegócio, do setor financeiro, bem como a inclusão de cashback para botijão de gás e a manutenção da isenção de tributos para pessoas com deficiência na compra de automóveis.
Fonte: Senado Notícias
