Uma nova proposta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional promete redefinir as carreiras e a remuneração de aproximadamente 200 mil servidores federais, incluindo profissionais ativos e aposentados. O Projeto de Lei 6170/25 introduz a criação de novas carreiras, ajustes salariais significativos, novas gratificações e um programa de desligamento voluntário, com o objetivo de fortalecer a administração pública.
Entre as principais alterações previstas estão a instituição da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), com atuação transversal em diversas áreas do governo. A proposta também contempla reajustes salariais para os servidores da Receita Federal e para Auditores-Fiscais do Trabalho. Adicionalmente, um mecanismo de Reconhecimento de Saberes e Competências será implementado para os técnicos-administrativos em educação, visando incentivar a qualificação profissional.
Segundo a Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a medida é estratégica e visa modernizar carreiras essenciais, atrair e reter talentos, além de reforçar políticas públicas em setores como saúde, educação e cultura. A iniciativa também busca cumprir acordos firmados em negociações com as categorias de servidores.
No detalhe, a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo unificará diversos cargos de nível superior, como administradores, analistas técnico-administrativos, arquivistas, bibliotecários e contadores. O projeto também prevê a criação do cargo de Analista em Atividades Culturais e a reorganização do Plano Especial de Cargos da Cultura.
Para os servidores técnico-administrativos em educação, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) será uma forma de valorização da experiência e atuação em ensino, pesquisa e extensão, embora sua concessão seja limitada a 70% dos servidores por instituição.
Os servidores da Receita Federal e de Auditoria-Fiscal do Trabalho terão reajustes em suas remunerações a partir de abril de 2026. As mudanças incluem a atualização das tabelas de vencimento básico e alterações no Bônus de Eficiência e Produtividade. Uma novidade importante é a nova escala para o pagamento do bônus a aposentados e pensionistas, que variará conforme o tempo de aposentadoria, assegurando um percentual mínimo.
A área da Cultura também passará por reestruturação, com a concentração do Plano Especial de Cargos da Cultura em dois cargos principais e a criação do cargo de Analista em Atividades Culturais. Postos vagos de nível intermediário serão transformados em Assistente Técnico-Administrativo. Uma nova tabela remuneratória para a carreira entrará em vigor em abril de 2026.
O projeto ainda prevê o reajuste para médicos e veterinários no plano de carreira dos técnico-administrativos em educação, a criação de 225 cargos na Anvisa e 8.600 no Ministério da Educação, e a instituição de uma Gratificação Temporária (GTATA) para servidores de cargos não estruturados. A proposta também autoriza perícias médicas por telemedicina e a criação de um Programa de Desligamento Incentivado (PDI) para empregados públicos.
O PL 6170/25 será agora analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
