O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu instaurar ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que passa a responder como réu sob acusação de coação e obstrução de Justiça. Com a decisão, o caso entra na fase de instrução processual, quando serão produzidas provas e colhidos depoimentos.
Nesta etapa, a defesa poderá apresentar documentos, indicar testemunhas e solicitar diligências para sustentar a tese de inocência.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro do ano passado, no âmbito de investigação que apurou suposta atuação do ex-parlamentar junto a autoridades dos Estados Unidos.
De acordo com a acusação, a iniciativa teria como objetivo influenciar decisões relacionadas a tarifas de exportações brasileiras, além de medidas envolvendo vistos de integrantes do governo federal e ações que tramitam no próprio STF.
Durante as investigações, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação de Eduardo Bolsonaro. À época, ele não constituiu advogado particular, ficando a defesa sob responsabilidade da Defensoria Pública da União.
Com a abertura da ação penal, o processo segue para a coleta de provas e oitivas das partes envolvidas.
