O Supremo Tribunal Federal avalia a possibilidade de estabelecer diretrizes sobre o tratamento de vítimas em audiências de processos por estupro. O tema entrou em análise após o ministro Alexandre de Moraes votar pelo reconhecimento da repercussão geral em um caso que discute se constrangimentos durante depoimentos podem comprometer a validade das provas.
A discussão ocorre no plenário virtual da Corte, etapa em que os ministros definem se o tema possui relevância para orientar decisões em todo o Judiciário. Caso a repercussão geral seja confirmada, o mérito será julgado posteriormente, com a definição de uma tese obrigatória para instâncias inferiores.
O recurso foi apresentado pela influenciadora Mariana Ferrer, que pede a anulação da audiência de instrução do processo em que acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro. Ela afirma ter sido alvo de humilhações, ironias e ofensas durante a sessão, sem intervenção adequada das autoridades presentes.
O acusado foi absolvido por falta de provas, decisão posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Em seu voto, Moraes afirmou que a controvérsia ultrapassa o interesse das partes e envolve questão constitucional relevante, especialmente quanto aos limites do contraditório e da ampla defesa frente à necessidade de proteção dos direitos fundamentais da vítima.
Segundo o ministro, situações como a relatada podem configurar violação à dignidade da pessoa humana e ao devido processo legal. Ele destacou que o direito de defesa não autoriza práticas que exponham vítimas a constrangimentos indevidos durante a produção de provas.
Moraes também apontou que o abalo emocional causado por humilhações pode comprometer a qualidade do depoimento, especialmente em crimes sexuais, nos quais a palavra da vítima tem papel central.
O ministro ressaltou ainda que o devido processo legal deve assegurar não apenas os direitos do réu, mas também garantir à vítima o direito de ser ouvida com dignidade e respeito. Para ele, a eventual omissão de autoridades na condução da audiência pode afetar a validade das provas.
Ao propor o reconhecimento da repercussão geral, Moraes citou a necessidade de evitar a revitimização no processo penal. Caso o entendimento seja consolidado, deverá orientar julgamentos em todo o país e influenciar a condução de audiências em casos semelhantes.
