A defesa do general Walter Braga Netto solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o ex-ministro participe do programa de remição de pena por meio de estudo e tenha acesso a uma TV a cabo na unidade onde está preso, no Rio de Janeiro.
Segundo a petição enviada à Corte, Braga Netto pretende iniciar cursos na modalidade de ensino a distância (EAD) enquanto cumpre pena. De acordo com a Lei de Execução Penal, a cada 12 horas de estudo é possível remir um dia da pena.
Os advogados também pedem permissão para a instalação de uma TV a cabo na cela do general. A defesa argumenta que o acesso à informação é um direito do preso e que não há impedimento legal para o acompanhamento de notícias. Ressalta ainda que Braga Netto é o único custodiado da unidade militar, o que, segundo os advogados, limita a convivência social. Todos os custos de contratação, instalação e manutenção do serviço seriam arcados pelo próprio general.
Na mesma solicitação, a defesa informou interesse em autorizar visita do general Hamilton Mourão, ex-vice-presidente da República. O pedido, que teria partido de Mourão, ainda depende de aval do STF.
Braga Netto está preso desde dezembro de 2024 em uma unidade militar no Rio de Janeiro. Ele foi condenado a 26 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado e também responde a processo no Superior Tribunal Militar (STM), no qual pode perder o posto e a patente.
