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domingo, abril 21, 2024
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STF decide manter aposentadoria vitalícia para ex-governadores

Por decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento da pensão vitalícia a ex-governadores de diversos estados, incluindo o Amazonas, será mantido. A votação revelou uma reviravolta, pois a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, inicialmente se posicionou contra a continuidade do benefício, contando com o apoio dos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux. No entanto, os dois últimos mudaram seus votos, alinhando-se ao entendimento de Gilmar Mendes, que defendeu a manutenção das pensões em nome da garantia constitucional da segurança jurídica.

No Amazonas, a pensão vitalícia é atualmente destinada apenas ao ex-governador José Melo de Oliveira, no valor de R$ 34 mil. Vale ressaltar que o falecido ex-governador Amazonino Mendes, que veio a óbito em fevereiro deste ano, também recebia o benefício. Senadores do estado, como Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), não são contemplados com a pensão, uma vez que estão exercendo mandatos no Senado Federal.

A discussão sobre o pagamento dessas pensões foi iniciada em 2020, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A PGR argumentou que a manutenção dessas aposentadorias e pensões viola princípios constitucionais, tais como igualdade, impessoalidade e moralidade pública.

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