O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite de quinta-feira (19), a prisão do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira. Ele foi condenado a 17 anos de prisão por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo a destruição de um relógio do século XVII no Palácio do Planalto.
A decisão anula uma liminar concedida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia (MG), que havia autorizado a progressão de pena para o regime semiaberto. Antônio Cláudio, preso desde janeiro de 2023, havia sido solto na última terça-feira (17).
Na decisão, Moraes ressaltou que o magistrado de primeira instância não tinha competência para deliberar sobre o regime de cumprimento de pena dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, atribuição que cabe exclusivamente ao STF.
“O juiz proferiu decisão fora de sua competência, sem qualquer autorização desta Suprema Corte, que não lhe conferiu tal atribuição”, afirmou o ministro.
Moraes também destacou que o condenado não preenche os requisitos legais para progressão de regime. Como os crimes foram cometidos com violência e grave ameaça, a lei exige o cumprimento de pelo menos 25% da pena antes de qualquer mudança de regime, o que ainda não ocorreu.
Diante do episódio, Moraes determinou que o juiz responsável pela decisão seja investigado por possível conduta irregular.
Antônio Cláudio foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada. No processo, ele confessou ter invadido o Palácio do Planalto e destruído o relógio histórico.
Após os atos, o réu fugiu para Uberlândia (MG), onde foi localizado e preso pela Polícia Federal.
O relógio destruído foi fabricado no século XVII pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot e presenteado à corte portuguesa em 1808. A peça fazia parte do acervo da Presidência da República.
Em janeiro deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi completamente restaurado, com suporte de uma relojoaria suíça, e voltou a compor o patrimônio oficial da sede do governo.
