A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) se formou nesta quinta-feira (12) para condenar o ex-parlamentar Roberto Jefferson.
Cinco ministros seguiram a opinião do relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação:
- Flávio Dino,
- Luís Roberto Barroso,
- Gilmar Mendes
- Cristiano Zanin
- e Dias Toffoli
Moraes impôs uma sentença de nove anos, um mês e cinco dias de prisão em regime fechado. Além disso, o juiz estabeleceu como mínimo o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos ao ex-parlamentar.
Zanin, em contrapartida, apresentou discordância em relação à pena. Com a compreensão de que parte dos delitos já tinham prescrito, o ministro decidiu aplicar uma pena de cinco anos, dois meses e 28 dias ao ex-parlamentar.
O processo está em andamento no plenário virtual da Corte, iniciado na segunda-feira (9) e finalizado na sexta-feira (13) às 23h59.
Jefferson está sendo processado por incitação ao crime, atentado do exercício dos poderes, calúnia e homofobia.
Ex-deputado federal pelo antigo PTB — que passou a ser o PRD após fusão com o Patriota –, Roberto Jefferson foi preso pela Polícia Federal em outubro de 2022 após disparar 50 vezes contra agentes da Polícia Federal (PF) que realizavam um mandado de busca e apreensão na sua residência, no interior do Rio de Janeiro.
Na época, os policiais estavam numa operação para cumprir um mandado de prisão determinado por Moraes. Jefferson estava em prisão domiciliar e havia publicado um vídeo com ofensas à Carmen Lúcia, também ministra do STF, e estava proibido de usar as redes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda citou, em seu pedido enviado ao Supremo, declarações em que Roberto Jefferson teria incentivado o povo a invadir o Senado Federal.
Fonte: CNN
