Nesta sexta-feira (16/8), em sessão no Plenário Virtual, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a suspensão do pagamento das emendas impositivas, incluindo as “emendas Pix”.
A maioria foi alcançada pelo plenário virtual com os votos dos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, juntamente com o relator Flávio Dino.
O ministro Flávio Dino, autor da decisão liminar e relator da ação, votou primeiro. Dino demonstrou manter a cautelar que havia concedido. O ministro suspendeu as transferências desses recursos no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697 na quarta-feira (14/8).
Até as 23h59 de hoje, todos os onze membros da Corte devem votar. A importância da questão não será considerada no momento.
Os legisladores podem enviar recursos públicos conhecidos como “emendas Pix” para estados e municípios. Dino se recusa a continuar os repasses porque as transações não são claras.
Na maioria das transações, a verba chega ao destino, mas não é especificado qual parlamentar a está enviando ou qual é o propósito do recurso. Os órgãos de controle não podem verificar se o dinheiro foi usado para fins públicos ou se houve desvio sem essas informações.
Além de uma decisão do STF, as “emendas Pix” se relacionam com o fim do orçamento secreto em dezembro de 2022. Após a interrupção do orçamento secreto pelo Supremo, elas se materializaram. Desde 2020, totalizaram 20,7 bilhões.
O Congresso tem contribuído significativamente para o orçamento por meio de emendas. Em 2024, será de R$ 49 bilhões. Emendas individuais totalizaram R$ 25 bilhões. As emendas de 8,2 bilhões de reais em “emendas Pix”, 8,5 bilhões em emendas de bancada e 15,5 bilhões em emendas de comissão foram distribuídas.
