O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou na quarta-feira (11) os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A penalização ocorreu devido a alegações de propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. O TSE considerou que Bolsonaro fez uso indevido de seu cargo e da estrutura presidencial ao realizar campanha durante um encontro com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada, inflamando apoiadores contra a Justiça Eleitoral.
No encontro em questão, o então presidente repetiu afirmações não comprovadas de que o sistema eleitoral brasileiro poderia ser alvo de fraudes e lançou críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao TSE. O discurso foi transmitido ao vivo nas redes sociais e pela TV Brasil. A defesa de Bolsonaro e o Partido Liberal (PL) argumentaram em seus recursos que o caso não deveria ser de competência da Justiça Eleitoral, alegando que o discurso estava no âmbito da liberdade de expressão e das prerrogativas do chefe de Estado na época.
No entanto, o ministro Toffoli reiterou que as declarações de Bolsonaro foram analisadas à luz do Direito Eleitoral e com base nas normas relativas à propaganda eleitoral. O TSE havia declarado anteriormente que Bolsonaro ficaria inelegível até 2030, sustentando que ele cometeu abuso de poder político e utilizou os meios de comunicação de forma indevida durante o mencionado encontro em que atacou o sistema de votação eletrônica perante diplomatas. A decisão do TSE foi tomada com um placar de 5 votos a 2.
Fonte: CNN Brasil
