O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli marcou para esta terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação para tratar da indenização às vítimas de descontos irregulares aplicados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reunião contará com representantes da União, da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público e do próprio INSS.
Na semana passada, Toffoli determinou a suspensão do prazo prescricional para os pedidos de indenização, após a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitar a paralisação das ações judiciais que tratam do tema.
O caso ganhou repercussão após uma série de reportagens do portal Metrópoles, publicadas desde dezembro de 2023, revelar que entidades estavam cobrando mensalidades de aposentados de forma irregular, movimentando cerca de R$ 2 bilhões em um ano. As denúncias apontam fraudes nas filiações de segurados e levaram à abertura de investigações pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
As apurações resultaram na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, que culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O pedido da AGU, assinado também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca assegurar o ressarcimento dos valores às vítimas dos descontos ilegais. A AGU informou que, desde a revelação do escândalo, o número de processos relacionados ao caso cresceu significativamente.
Na decisão, Toffoli ressaltou que a devolução dos valores não isenta os responsáveis de sanções criminais, administrativas e por improbidade. O ministro classificou o esquema como um “ato criminoso e desumano”.
“Para proteger os direitos dos cidadãos, combater a advocacia predatória e preservar o patrimônio público, determino a suspensão da prescrição das ações indenizatórias de todas as vítimas deste golpe ” afirmou o ministro no despacho.
