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STF prorroga suspensão da dívida de MG até 1º de agosto

Os prazos relacionados ao processo de adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foram prorrogados pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) até 1o de agosto. O estado deve à União R$ 165 bilhões.

O governador do estado, Romeu Zema (Novo-MG), apresentou um pedido que foi parcialmente atendido pela decisão tomada nesta terça-feira (16/7).

Como o STF está de recesso até 31 de julho, a medida é válida até que o ministro Nunes Marques, relator do caso, conclua a investigação.

Em abril, o relator prorrogou todos os prazos do processo de adesão por mais 90 dias. Essa liminar está agendada para referendo na sessão presencial do Plenário em 28 de agosto.

O governador de Minas Gerais fez um pedido para que o prazo fosse prolongado até a data do julgamento, mas Fachin não o fez totalmente.

“Em deferência às atribuições do Relator, nos termos dos poderes a ele destinados pelo Regimento Interno deste tribunal, chancelar agora, simplesmente, a prorrogação até o dia 28 de agosto expandiria um período maior que o concedido anteriormente”, frisou o ministro do STF.

Zema disse ao vice-presidente nesta segunda-feira (15/7) que “a não prorrogação do prazo colocaria em risco a manutenção dos serviços públicos de Minas, com as contas públicas entrando em colapso”.

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