O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) a devolução à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS do acesso aos dados provenientes da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A comissão apura o suposto envolvimento da instituição em irregularidades relacionadas a empréstimos consignados e descontos indevidos em aposentadorias.
A decisão atende a um pedido da própria CPMI e revoga determinação anterior do então relator do caso, ministro Dias Toffoli, que havia retirado o acesso da comissão ao material e determinado o armazenamento das informações na presidência do Senado.
Além de restabelecer o acesso da CPMI, Mendonça determinou que os dados também sejam encaminhados à Polícia Federal (PF), responsável pela investigação das suspeitas de fraude envolvendo o Banco Master. Após a análise, a corporação deverá compartilhar as informações com a comissão parlamentar.
Na quinta-feira (19), o ministro já havia autorizado a PF a retomar perícias e demais diligências no âmbito das investigações. A decisão também permite o compartilhamento interno de dados entre setores da corporação para agilizar os trabalhos técnicos.
Durante o período em que esteve à frente da relatoria, Dias Toffoli havia definido os peritos responsáveis pelas análises e estabelecido restrições ao acesso às informações.
André Mendonça assumiu a condução do inquérito no STF há uma semana, após a saída de Toffoli da relatoria do caso.
