O julgamento sobre a igualdade do período de licença-maternidade para gestantes e adotantes no setor público e privado foi suspenso e suspenso pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele tem até noventa dias para devolver o caso ao tribunal. A análise começou na última sexta-feira, 2, no plenário virtual.
A Corte Suprema já determinou em 2016 que a licença-maternidade deve ser idêntica para mães biológicas e adotantes. A PGR afirma que as decisões não teriam alcançado a administração pública e atingiram apenas grupos específicos, como militares e celetistas.
Nesta terça, as servidoras públicas que adotam têm direito a um tempo de licença menor, de 90 dias, enquanto as empregadas no setor privado têm direito a 120 dias. O relator, Alexandre de Moraes, votou pela equiparação.
