O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação para apurar uma denúncia anônima que aponta possível prática de nepotismo na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O caso envolve o atual presidente da Casa Legislativa, vereador David Valente Reis (Avante), que teria nomeado sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, para o cargo de Diretora de Contabilidade.
A denúncia foi encaminhada à Ouvidoria do TCE-AM, e a apuração está sendo conduzida pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex). Conforme dados do Portal da Transparência da CMM, Aldenizia ocupa cargos comissionados na Câmara desde pelo menos novembro de 2014. Atualmente, recebe salário bruto de R$ 19,2 mil.
Durante sua trajetória na CMM, Aldenizia já ocupou cargos como Coordenadora e Contadora. Em 2021, quando David Reis presidia o Legislativo municipal, ela recebia R$ 17,5 mil como Contadora, antes de ser promovida ao cargo de Diretora de Contabilidade.
Publicações nas redes sociais também reforçam o vínculo familiar. Em 2012, ano em que David Reis foi eleito vereador, Aldenizia declarou apoio à sua campanha e o chamou de “sobrinho” em uma postagem.
A nomeação pode configurar violação à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos comissionados ou funções gratificadas, exceto em cargos políticos — o que não se aplicaria ao caso.
Se confirmada a prática de nepotismo, o ato pode ser enquadrado como improbidade administrativa, passível de sanções legais. O TCE-AM segue analisando o caso e poderá adotar medidas corretivas ou punitivas, caso sejam constatadas irregularidades.
