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quinta-feira, maio 30, 2024
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TCU arquiva pedido do MP de suspensão do salário de Chiquinho Brazão

O Tribunal de Contas da União (TCU) indeferiu um pedido do Ministério Público (MP) ao TCU para a suspensão imediata do salário do parlamentar federal, Chiquinho Brazão (sem partido, RJ). A decisão foi tomada na última quarta-feira (17).

No mês passado, o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, pediu ao TCU que determinasse à Câmara dos Deputados a suspensão do salário de Brazão caso sua prisão fosse mantida.

De acordo com o TCU, o processo foi arquivado por não preencher os requisitos de admissibilidade.

O documento aponta ainda que não há provas suficientes de “desvio de conduta da direção da Câmara dos Deputados”, já que é o departamento de pessoal da Câmara dos Deputados que decide sobre a suspensão dos salários.

Mesmo que um deputado seja detido, pode continuar a receber o seu salário, uma vez que o seu mandato continua a ser válido. No caso específico de Brazão, a possibilidade de perda do mandato está sendo discutida pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, também afirmou que descontos no salário de Brazão podem ser aplicados pela Câmara, já que ele é pago de acordo com o comparecimento às sessões deliberativas do plenário.

O documento solicita ainda que o assunto seja enviado ao departamento de administração interna do plenário para que este adote as medidas que considerar necessárias.

O deputado federal foi preso no dia 24 de março por suspeita de ordenar o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes.

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