Mais de 75 mil eleitores no Amazonas estão em situação irregular com a Justiça Eleitoral e têm até o dia 19 de maio para evitar o cancelamento do título. De acordo com a legislação, quem deixou de votar, justificar a ausência ou pagar a multa por três eleições consecutivas poderá ter o documento suspenso.
A situação do título pode ser conferida pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral:
Autoatendimento Eleitoral nos sites do TSE e TRE-AM (www.tre-am.jus.br);
Aplicativo e-Título;
Atendimento presencial nos cartórios eleitorais, mediante agendamento.
O eleitor que precisar regularizar deve acessar o site do TRE-AM, marcar um horário na opção “Atendimento presencial” e comparecer ao cartório no dia agendado.
Para esclarecer dúvidas, o TRE-AM lançou a campanha “Cate Responde” no Instagram @treamazonas. Durante 30 dias, conteúdos em formato de perguntas e respostas serão publicados para auxiliar os eleitores na regularização do título.
Eleitores que não resolverem a pendência dentro do prazo podem enfrentar diversas restrições, como:
Impedimento para tomar posse em concursos públicos;
Dificuldade para renovar matrícula em instituições de ensino;
Restrições para emitir documentos como passaporte e identidade;
Proibição de participar de concorrências públicas.
O coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor (Cate) do TRE-AM, Efraim Felix, faz um alerta:
“Regularizar o título é um dever do cidadão e uma garantia de participação na democracia. Não deixe para a última hora.”
O prazo para a regularização encerra em 19 de maio, e o TRE-AM reforça a importância de conferir a situação eleitoral o quanto antes para evitar transtornos.
