O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (3) audiências públicas para discutir as regras que irão reger as Eleições de 2026. A Corte recebeu 1.423 sugestões de alterações nas resoluções eleitorais, enviadas por cidadãos e instituições após a divulgação de 12 minutas de normas no mês passado.
O prazo para o envio das contribuições foi encerrado em 30 de janeiro. Parte das propostas selecionadas está sendo apresentada durante as audiências realizadas nos dias 3 e 4 de fevereiro, com transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.
A consulta pública é obrigatória a cada ciclo eleitoral, conforme prevê a legislação. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar as normas que vão orientar o pleito.
Durante a abertura dos trabalhos, o vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, destacou o alto número de contribuições recebidas, classificando o volume como reflexo do engajamento da sociedade no debate eleitoral.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou a importância da ética no processo democrático e afirmou que a desconfiança nas instituições gera instabilidade social e insegurança jurídica. Ela também defendeu rigor no combate a desvios de conduta durante o período eleitoral.
Entre as mudanças sugeridas estão ajustes no calendário eleitoral, regras de pré-campanha, pesquisas eleitorais, distribuição de recursos de campanha e maior responsabilização das plataformas digitais por conteúdos que atentem contra o processo eleitoral.
Uma das propostas prevê que redes sociais sejam obrigadas a remover publicações com ataques ao sistema eleitoral mesmo sem decisão judicial. As normas sobre o uso de inteligência artificial, incluindo a proibição de deep fakes, foram mantidas.
As contribuições debatidas servirão de base para a consolidação das resoluções que irão nortear as Eleições de 2026.
