O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria gerou reações opostas entre governo e oposição no Congresso Nacional nesta quinta-feira (8), data que marca três anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta previa a redução das penas aplicadas a condenados por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Formalizado como Veto nº 3/2026, o ato presidencial impede, por ora, que o PL 2.162/2023 entre em vigor. A decisão, no entanto, ainda será apreciada pelo Congresso, que poderá mantê-la ou rejeitá-la. Caso o veto seja derrubado, o texto será promulgado e passará a ter força de lei.
Aprovado pelo Legislativo em dezembro, o projeto tratava da dosimetria das penas em casos de múltiplos crimes decorrentes do mesmo ato golpista, inclusive em processos já julgados ou em tramitação relacionados às tentativas de ruptura institucional ocorridas em 2022 e 2023. A medida poderia beneficiar réus já condenados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão.
Relator da proposta no Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) avaliou que a simples redução de penas não seria suficiente para enfrentar os efeitos dos episódios de 8 de janeiro e defendeu a anistia aos condenados. O parlamentar anunciou a intenção de apresentar um novo projeto de lei com esse objetivo, argumentando que a medida contribuiria para a pacificação nacional.
Em defesa do veto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que caberá ao Parlamento decidir sobre a manutenção da decisão presidencial. Segundo ele, a base governista deverá atuar para que o veto seja confirmado, por considerar que o projeto representaria uma forma indireta de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos.
Na oposição, o líder do bloco no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou o veto em nota oficial, acusando o presidente de agir com incoerência ao rejeitar qualquer iniciativa de redução de penas. Para o senador, a decisão inviabiliza o debate sobre reconciliação nacional.
Também presente à cerimônia do veto, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que não há espaço para perdão a ataques contra a democracia. Em manifestações públicas, ele destacou a gravidade dos episódios de 8 de janeiro e defendeu a responsabilização dos envolvidos como forma de preservar o Estado democrático de direito.
A apreciação do veto pelo Congresso Nacional deve ocorrer nas próximas sessões conjuntas, quando deputados e senadores decidirão se mantêm ou rejeitam a decisão do presidente da República.
