O Senado Federal adiou a votação do projeto de lei que estabelece medidas para combater o discurso de ódio contra mulheres em ambientes digitais. A proposta, que estava prevista para ser apreciada nesta quarta-feira (18), será encaminhada para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após solicitação da oposição.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o texto propõe a criação da Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet. Entre as medidas estão a punição a conteúdos misóginos, a desmonetização de perfis infratores e a implementação de ferramentas de proteção às vítimas, como um “botão do pânico” digital.
Antes da sessão plenária, parlamentares da base governista defenderam a votação em regime de urgência. No entanto, a oposição, liderada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), apresentou requerimento para retirada da pauta, o que resultou no adiamento.
Apesar de declarar apoio ao enfrentamento da violência contra mulheres, Marcos Rogério afirmou que o projeto pode abrir margem para controle excessivo das redes sociais. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também defendeu mais tempo para ajustes no texto, a fim de evitar questionamentos judiciais.
Em contraponto, Randolfe Rodrigues destacou a necessidade de medidas imediatas diante da disseminação de conteúdos violentos na internet. A relatora da proposta, senadora Teresa Leitão (PT-PE), lamentou o adiamento e afirmou que o parecer já contempla alterações para garantir segurança jurídica.
O projeto determina que plataformas digitais tenham prazo de até 180 dias para implementar sistemas de identificação e remoção de conteúdos misóginos, combinando inteligência artificial e análise humana. Também prevê penalidades como desmonetização de infratores por até cinco anos e multas de até 10% do faturamento para empresas que descumprirem as regras.
A proposta ainda inclui a rastreabilidade de mensagens encaminhadas em massa, mediante autorização judicial, e a criação de um órgão federal responsável por centralizar denúncias e encaminhá-las às autoridades competentes.
