O governador do Amazonas, Wilson Lima, expressou sua gratidão aos deputados federais pela aprovação em primeiro turno, por ampla margem de votos, do texto-base da reforma tributária (PEC 45/19) que assegura a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM). A PEC ainda precisa passar por um segundo turno na Câmara Federal e, em seguida, seguirá para análise no Senado. O governador ressaltou a importância do modelo da ZFM para o desenvolvimento social, econômico e de proteção da floresta, e reafirmou seu compromisso com a luta pelo povo do Amazonas.
De acordo com o texto aprovado, uma Lei Complementar será criada para estabelecer o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que englobará os impostos ICMS e ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. O texto também atende às propostas apresentadas pelo governador Wilson Lima e pela bancada do Amazonas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de garantir a competitividade dos produtos da ZFM e a preservação ambiental.
O modelo econômico da Zona Franca de Manaus é responsável por conservar 97% da cobertura natural da Floresta Amazônica no estado do Amazonas. O texto da reforma tributária inclui medidas que visam garantir a competitividade dos produtos produzidos na ZFM, estabelecendo tratamento diferenciado nos impostos IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS). Além disso, o texto prevê a criação de um fundo específico para o Amazonas, com recursos da União, que servirá para compensar eventuais perdas não cobertas pelo IBS, promovendo a diversificação econômica do estado. A ZFM representa cerca de 30% do PIB do Amazonas e quase 50% da arrecadação de ICMS, desempenhando um papel fundamental na economia da região.
Fonte: D24AM
