O Ministério da Saúde avalia a revisão das diretrizes e das normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), responsável pelos serviços públicos de atendimento em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta está sendo analisada por um grupo de trabalho instituído por portaria publicada no Diário Oficial da União em janeiro. O colegiado é formado por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
O grupo terá prazo de 180 dias para apresentar uma proposta de atualização das normas que regem a Raps, podendo haver prorrogação por igual período. As sugestões serão encaminhadas à Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância que reúne União, estados e municípios para pactuação de políticas do SUS.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que a iniciativa faz parte do fortalecimento da política pública de atenção psicossocial e tem como objetivo melhorar a articulação entre os diferentes pontos da rede, considerando as necessidades de cada território. A pasta destacou ainda o compromisso com o cuidado em liberdade, a atenção em rede e a gestão compartilhada.
O Conass considerou a revisão necessária, desde que sejam mantidos os princípios da Lei nº 10.216/2001, que fundamenta a Reforma Psiquiátrica brasileira. O conselho aponta fragilidades na rede, como dificuldades financeiras enfrentadas por municípios, ausência de organização regional da assistência e insuficiência da saúde mental na atenção primária.
Já o Conasems ressaltou que as demandas por atendimento em saúde mental se tornaram mais complexas nos últimos anos, exigindo maior integração entre atenção básica, serviços de urgência e emergência e rede hospitalar, além da ampliação e qualificação da força de trabalho no SUS.
A Rede de Atenção Psicossocial oferece atendimento desde a atenção básica, incluindo Unidades Básicas de Saúde, até a atenção especializada, por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além de suporte em situações de crise e ações voltadas à reabilitação psicossocial e à reintegração social dos usuários.
