O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei nº 15.385/2026, que estabelece prioridade para vacinas terapêuticas contra o câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) e integra novas diretrizes à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
A legislação determina que vacinas, medicamentos oncológicos e terapias avançadas sejam disponibilizados gratuitamente e com acesso prioritário na rede pública. O objetivo é ampliar o alcance de tratamentos inovadores, além de acelerar a incorporação de novas tecnologias no sistema de saúde.
De acordo com o texto, as vacinas contra o câncer, desenvolvidas de forma personalizada a partir da análise genética do tumor de cada paciente, passam a ocupar papel central nas estratégias de tratamento. Esses imunizantes estimulam o organismo a produzir células de defesa específicas para combater a doença.
A lei também prevê maior agilidade nos processos de regulação sanitária, respeitando as competências dos órgãos responsáveis, além de garantir transparência na avaliação e incorporação de tecnologias, alinhada a padrões internacionais.
Outro ponto destacado é o incentivo ao desenvolvimento científico nacional. A norma prevê financiamento por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, estímulo à criação de startups de biotecnologia, apoio ao uso de inteligência artificial e fortalecimento de parcerias público-privadas.
Entre as diretrizes estabelecidas para assegurar o acesso universal estão a gratuidade dos tratamentos, a promoção de campanhas de conscientização e a definição de critérios clínicos e imunológicos para indicação das terapias, ampliando o acesso a soluções inovadoras.
A nova legislação tem origem no Projeto de Lei 126/2025, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), com relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional antes de seguir para sanção presidencial.
Para a autora da proposta, a medida representa um avanço no cuidado com pacientes oncológicos, ao ampliar o acesso a tratamentos e fortalecer a política pública de enfrentamento ao câncer no país.
