A Adobe firmou um acordo de US$ 150 milhões (cerca de R$ 800 milhões) com o governo dos Estados Unidos para encerrar um processo que acusava a empresa de dificultar o cancelamento de assinaturas e cobrar taxas consideradas abusivas. A ação foi movida pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ).
Pelo acordo, a companhia pagará US$ 75 milhões ao governo americano e oferecerá outros US$ 75 milhões em serviços gratuitos aos clientes. Em nota, a empresa afirmou que discorda das acusações e nega qualquer irregularidade, mas declarou estar satisfeita em resolver a disputa judicial.
O processo foi iniciado em junho de 2024 e apontava que a empresa dificultava o cancelamento de planos de assinatura, além de cobrar taxas que poderiam chegar a centenas de dólares. Segundo o DoJ, consumidores enfrentavam um processo considerado “oneroso e complicado”, que envolvia várias etapas em páginas do site ou contato telefônico com diferentes atendentes.
As autoridades também afirmaram que os termos do contrato, incluindo a taxa de cancelamento antecipado, ficavam escondidos em letras pequenas, caixas de texto ou links pouco visíveis.
Nos Estados Unidos, muitos produtos da empresa são vendidos por meio de assinatura anual com pagamento mensal — modalidade mais barata que o plano mensal tradicional, mas que prevê cobrança caso o cliente decida cancelar antes de completar 12 meses.
Em comunicado, a companhia informou que tem aperfeiçoado seus processos de assinatura e cancelamento nos últimos anos para torná-los mais simples e transparentes aos usuários.
Práticas semelhantes também já haviam sido identificadas no mercado brasileiro. Reportagem publicada em 2022 apontou que a empresa não informava de forma clara que o valor exibido inicialmente correspondia a um plano anual com cobrança mensal.
Além disso, havia cobrança de multa equivalente a 50% do valor restante do contrato em caso de cancelamento antecipado — informação presente apenas nos termos de assinatura.
Até o momento, não há registro de processo semelhante no país. Ainda assim, a empresa passou a adotar medidas de maior transparência, como destacar na página inicial que os preços correspondem ao plano anual com pagamento mensal.
A taxa de cancelamento para clientes no Brasil também foi reduzida para 20% do valor restante do contrato, embora a informação continue descrita apenas nos termos de assinatura.
A empresa foi procurada para informar se o acordo firmado com a Justiça americana terá impacto para consumidores brasileiros, mas não havia resposta até a publicação.
