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quarta-feira, julho 17, 2024
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UE acusa Apple de violar Lei dos Mercados Digitais

A Comissão Europeia acredita que as regras que a Apple aplica na loja de aplicações App Store violam a Lei dos Mercados Digitais (DMA). O executivo comunitário concluiu que “os programadores de aplicações não podem encaminhar de forma livre os consumidores para canais alternativos”, o que impediria a Apple de cobrar taxas elevadas.

A Comissão afirma que os desenvolvedores de aplicações que desejam comercializar essas aplicações na loja de aplicações da Apple “deviam ser livres, de forma gratuita, de informar os clientes de que há alternativas mais baratas”.

Neste momento, “nenhum dos termos de negócio” impostos pela Apple permite aos programadores “disponibilizar informações sobre preços dentro da aplicação” ou comunicar canais alternativos. Além disso, nas situações em que a tecnológica permite os “link-outs“, as ligações alternativas, também existem “várias restrições impostas pela Apple para impedir os programadores de comunicarem, promoverem ofertas ou concluírem contratos [neste caso, transações] através do canal de distribuição que preferirem”. Por exemplo, através de plataformas de apps com comissões mais favoráveis.

A Comissão considera que as comissões cobradas pela Apple “vão além do que é estritamente necessário” no caso das comissões, um assunto controverso entre quem desenvolve apps e quem gere as lojas.

Com base nesses resultados, a Apple pode enfrentar uma multa que pode chegar a até dez por cento do valor de negócios global gerado anualmente ou até vinte por cento caso haja reincidência de comportamento. A vice-presidente executiva responsável pela pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, observa que este é um “dia muito importante para a aplicação do DMA” e que a “comunidade de programadores está ansiosa por ofertas alternativas à App Store”. Isso se deve ao fato de que a tecnológica “não está totalmente a cumprir” com as obrigações de ligações alternativas para transações.

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