A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por unanimidade, nesta sexta-feira (6), a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos e 8 meses de prisão, além da perda do mandato, por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. A decisão foi tomada em sessão extraordinária realizada no Plenário Virtual da Corte.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A análise do recurso apresentado pela defesa de Zambelli alegava cerceamento de defesa, argumentando que não houve acesso completo a provas do processo, como os arquivos de cerca de 700 GB armazenados na plataforma “mega.io”.
A parlamentar também foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos, em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto, contratado por ela para realizar o ataque cibernético.
Apesar dos argumentos da defesa para tentar anular a sentença, o STF considerou que o processo seguiu os trâmites legais e rejeitou o recurso. As investigações apontaram que Zambelli atuou diretamente na contratação de Delgatti para invadir sistemas do Judiciário, o que embasou sua condenação por associação criminosa e invasão de dispositivo informático.
