A Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou nesta terça-feira (15) a abertura de uma investigação contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais. A apuração será conduzida com base na Seção 301 do Ato de Comércio de 1974, que autoriza o governo americano a investigar e responder a ações consideradas discriminatórias ou injustificadas adotadas por outros países.
Segundo a USTR, a investigação vai analisar políticas e práticas brasileiras em seis áreas: comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal. O objetivo é identificar possíveis restrições que prejudiquem o comércio dos Estados Unidos.
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a medida foi determinada pelo presidente Donald Trump devido a “ataques do Brasil a empresas americanas de mídia social e outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores e inovadores tecnológicos dos EUA”.
Greer destacou que, há anos, o Brasil figura em relatórios do USTR sobre barreiras tarifárias e não tarifárias. Após consultar órgãos do governo americano, assessores e o Congresso, ele decidiu pela abertura da investigação e possíveis medidas de retaliação.
Os principais pontos questionados incluem:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o Brasil seria responsável por retaliações contra empresas americanas de tecnologia, incluindo restrições e exigências relacionadas a discursos políticos;
- Tarifas preferenciais: o país teria concedido tarifas mais baixas a alguns parceiros comerciais globais, prejudicando as exportações dos EUA;
- Combate à corrupção: a falta de aplicação efetiva de medidas anticorrupção e transparência, contrariando normas internacionais;
- Propriedade intelectual: insuficiente proteção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual, afetando setores inovadores americanos;
- Mercado de etanol: revogação de compromissos de tarifas reduzidas para o etanol americano, com aumento das tarifas aplicadas;
- Desmatamento ilegal: falhas no combate ao desmatamento, prejudicando a competitividade de produtores americanos de madeira e agrícolas.
Nesta terça-feira também começaram as reuniões do comitê que analisa as tarifas anunciadas pelo presidente Trump.
Os Estados Unidos solicitaram consultas formais com o Brasil e agendaram uma audiência pública para 3 de setembro. Interessados em participar devem enviar comentários escritos e pedidos para falar até 18 de agosto.
Se as irregularidades forem confirmadas, o governo americano poderá impor medidas de retaliação, como novas tarifas e restrições comerciais, para proteger seus interesses.
