O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 3.062/2022, que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais voltados ao desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença das ministras Marina Silva (Meio Ambiente), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de outras autoridades.
“Conseguimos sancionar uma lei que protege a vida animal. As criaturas de Deus que dividem o planeta conosco não serão mais usadas como cobaias neste país”, afirmou Lula.
A norma altera as Leis 11.794/08 e 6.360/76 e estabelece um prazo de dois anos para que órgãos sanitários adotem medidas que reconheçam métodos alternativos aos testes em animais, desenvolvam um plano nacional de implementação dessas práticas e fiscalizem seu cumprimento. Produtos fabricados antes da lei poderão continuar sendo comercializados, mas novos itens não poderão mais ser testados em animais.
A ministra Gleisi Hoffmann destacou a relevância da legislação para a causa animal. “Esse projeto simboliza o compromisso do governo com o combate aos maus-tratos e a proteção dos animais”, disse.
Marina Silva ressaltou que a medida coloca o país em sintonia com padrões internacionais. “Ao aprender a proteger outras formas de vida, damos um passo rumo a uma convivência mais equilibrada entre seres humanos, animais e meio ambiente”, afirmou.
Luciana Santos lembrou que o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) já havia recomendado a proibição no início do atual governo. “Essa lei consolida e amplia aquela decisão”, disse.
O projeto contou com articulação do Ministério do Meio Ambiente e apoio popular. Um abaixo-assinado com 1,68 milhão de assinaturas foi encaminhado às autoridades para reforçar o pleito.
Ricardo Izar, autor da proposta e ex-deputado federal, celebrou a sanção. “Foi uma luta de 13 anos. Ganhamos em ética e moral, e o Brasil ainda amplia sua competitividade, podendo exportar cosméticos para mercados como o europeu, que não aceitam testes em animais”, declarou.
