Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovaram, nesta segunda-feira (1º), o envio de um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte autorize a prisão preventiva de 21 investigados por participação em um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. A prática, revelada pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), consistia na cobrança indevida de mensalidades associativas que atingiram milhões de beneficiários.
Entre os nomes incluídos no requerimento está o amazonense Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do INSS e ex-vereador de Manacapuru. A lista também inclui figuras de destaque como o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, o ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto, além do ex-procurador-geral Virgílio de Oliveira Filho, os ex-diretores André Fidelis e Vanderlei Barbosa e o advogado Eric Douglas Fidelis, apontado como responsável por movimentar recursos do esquema.
O requerimento, de autoria do relator Alfredo Gaspar (União-AL), foi aprovado por unanimidade, com 26 votos favoráveis, durante a quarta reunião da comissão. Caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, decidir se acata o pedido de prisões preventivas.
Gaspar justificou a solicitação afirmando que, apesar dos “veementes indícios de materialidade e autoria” de crimes contra aposentados e pensionistas, nenhum dos investigados foi alvo de prisão cautelar até o momento. Segundo ele, a medida é necessária para resguardar a coleta de provas e garantir a aplicação da lei.
Além dos já citados, a lista de investigados inclui: Cecília Rodrigues Mota, Thaisa Hoffmann Jonasson, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa, Romeu Carvalho Antunes, Domingos Savio de Castro, Milton Salvador de Almeida Júnior, Adelino Rodrigues Júnior, Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barros de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reforçou que todos os nomes constam de forma nominal no inquérito da PF, cujo conteúdo é público.
