O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma medida provisória que reduz para seis meses o prazo de entrada em vigor da Lei da Adultização, que protege crianças e adolescentes em ambientes digitais. A lei, aprovada pelo Congresso em agosto e sancionada nesta quarta-feira (17), estabelece restrições a conteúdos de exploração sexual, violência, automutilação, jogos de azar, drogas e publicidade enganosa.
O prazo original de um ano gerava preocupação no governo, que não teria tempo de mostrar efeitos concretos antes da campanha eleitoral de 2026. A mudança foi acordada com as grandes empresas de tecnologia, embora elas ainda alertem sobre dificuldades técnicas, especialmente na implementação de filtros de verificação de idade nas lojas de aplicativos, como Apple Store e Google Play.
