O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a revisão da pena aplicada ao humorista Leo Lins, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por piadas consideradas preconceituosas no especial Perturbador, publicado no YouTube em 2022.
Apesar de ter movido a ação contra o artista, o MPF discorda da forma como a Justiça contabilizou os crimes. Para a juíza de primeira instância, Lins teria cometido ofensas a diferentes grupos em momentos distintos, configurando continuidade delitiva.
O MPF, no entanto, argumenta que houve apenas um único ato — a divulgação do vídeo — e defende que os delitos sejam tratados como concurso formal, modalidade que prevê cálculo de pena mais favorável ao réu.
Com base nesse entendimento, a Procuradoria sugere redução da pena e diminuição da multa, de mais de R$ 1,4 milhão para aproximadamente R$ 53 mil, valor considerado compatível com a renda declarada pelo humorista.
Em nota, o órgão ressaltou que o parecer trata de um “tema jurídico de alta indagação e complexidade” e reforçou que a condenação deve ser mantida, ainda que com ajustes.
O caso será agora analisado pelo Tribunal Regional Federal, que poderá confirmar a pena original ou acatar o entendimento do MPF, reduzindo o tempo de prisão e os valores de multa e indenização. Até a decisão, a defesa de Leo Lins poderá apresentar novas manifestações.
