O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus do chamado Núcleo 4 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Relator do processo, Moraes levou mais de duas horas e meia para ler o voto, no qual destacou que ficou “fartamente comprovada” a existência de uma organização criminosa articulada para romper com o Estado Democrático de Direito.
Durante o voto, o ministro detalhou a participação de cada acusado e apresentou provas como mensagens, áudios, prints de redes sociais e registros extraídos dos celulares dos investigados. O material, segundo Moraes, comprova a coordenação dos ataques contra o sistema eleitoral, instituições e autoridades públicas.
As conclusões do relator também se basearam nos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, réu colaborador, que revelou detalhes da estrutura golpista e do envolvimento dos acusados. “Não há nenhuma dúvida, as provas são fartas”, afirmou Moraes.
Entre os elementos citados estão uma minuta de decreto golpista e planos denominados “Copa 2022” e “Punhal Verde e Amarelo”, que, de acordo com o ministro, evidenciam o planejamento coordenado do grupo. Moraes também relacionou as ações dos réus aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
O ministro votou pela absolvição parcial de Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal. Moraes entendeu haver “dúvida razoável” sobre a participação direta dele no golpe de Estado, mas manteve a condenação pelos crimes de organização criminosa e atentado contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Núcleo 4 criou uma espécie de “Abin paralela”, utilizando estruturas da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar adversários políticos e produzir informações falsas em benefício da organização criminosa. O grupo também é acusado de coordenar campanhas de difamação contra comandantes das Forças Armadas, com o objetivo de pressioná-los a aderir aos planos golpistas.
Outro ponto da acusação trata da produção e divulgação de um relatório fraudulento sobre supostas falhas nas urnas eletrônicas. O documento foi usado como base para uma ação do PL, partido de Bolsonaro, que tentou questionar o resultado das eleições de 2022. “Foi uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu”, afirmou Moraes.
Fazem parte do Núcleo 4:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Os sete são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As defesas alegam que a PGR não individualizou as condutas e que as provas apresentadas são insuficientes, baseadas apenas em indícios e suposições.
O julgamento teve início na semana passada, com a leitura do relatório de Moraes e as manifestações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das defesas. Nesta terça-feira, começaram os votos dos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside a Primeira Turma do STF.
O caso faz parte de uma série de julgamentos divididos pela PGR em diferentes núcleos, conforme o papel de cada grupo na tentativa de golpe. O Núcleo 1, considerado central, já teve julgamento concluído, com a condenação de Jair Bolsonaro e outros seis envolvidos. Os Núcleos 2 e 3 devem ser analisados ainda neste ano, em 11 de novembro e dezembro, respectivamente.
