A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo importante em direção à valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Foi aprovado o Projeto de Lei 5312/16, que propõe a diminuição da carga horária semanal desses profissionais de 40 para 30 horas.
A iniciativa, apresentada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), visa modificar a Lei 11.350/06, que regulamenta o exercício dessas funções essenciais para o controle de doenças em municípios brasileiros. A justificativa para a mudança reside nas condições de trabalho frequentemente expostas a intempéries climáticas, como sol intenso, chuva e frio, que impactam diretamente o bem-estar e a saúde dos agentes.
O relator do projeto, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), destacou o papel crucial desses profissionais como um dos pilares operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na atenção primária e vigilância em saúde. Ele ressaltou que a maior parte de suas atividades é realizada ao ar livre, sujeitando-os a variações climáticas e longos deslocamentos, muitas vezes a pé.
Estudos citados por Monteiro indicam que a prevalência de estresse ocupacional, exaustão emocional, transtornos musculoesqueléticos e problemas de saúde mental entre esses agentes é superior à de outros profissionais da atenção primária. A redução da jornada é vista como uma medida que pode mitigar esses riscos, sem comprometer a qualidade e a eficiência dos serviços prestados.
Segundo o relator, jornadas de trabalho adequadas tendem a resultar em menor absenteísmo, menor rotatividade de pessoal e um desempenho mais qualificado das funções. A pandemia de COVID-19, conforme apontado por Monteiro, evidenciou a indispensabilidade desses agentes em atividades como monitoramento de casos suspeitos, disseminação de orientações de saúde, identificação de famílias vulneráveis e acompanhamento de grupos de risco.
O projeto agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado por essas instâncias, o texto ainda precisará ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
