O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) pela rejeição dos recursos apresentados por integrantes do grupo condenado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados pela Primeira Turma do STF a 76 anos e três meses de prisão cada um, por envolvimento direto na organização do crime. Também foram condenados outros réus ligados ao caso, incluindo o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo de Alves Pereira e o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca.
Os recursos analisados, conhecidos como embargos de declaração, alegavam contradições, omissões e cerceamento de defesa na decisão anterior da Corte. No caso de Chiquinho Brazão, a defesa questionou ainda o cálculo da pena aplicada por organização criminosa e a fixação de indenização mínima de R$ 7 milhões às famílias das vítimas.
Ao rejeitar os pedidos, Moraes afirmou que não houve erro na dosimetria da pena, destacando que sua definição decorre de análise fundamentada e não de simples cálculo matemático. O ministro também considerou que não houve omissão quanto à indenização, reforçando que a decisão original já havia detalhado a gravidade dos crimes e seus impactos.
Segundo o voto, os argumentos apresentados pelas defesas demonstram apenas inconformismo com a condenação e não justificam revisão da decisão. Moraes também afastou a alegação de cerceamento de defesa apresentada por Domingos Brazão, afirmando que todas as provas e diligências solicitadas já haviam sido analisadas e negadas ao longo do processo.
A defesa de Domingos questionava ainda a condução das investigações e alegava falta de acesso a determinados elementos de prova, além de contestar a existência de motivação política para o crime. Todos os pontos foram rejeitados pelo ministro.
Com a decisão, Moraes se posiciona pela manutenção integral das condenações já impostas pela Primeira Turma do STF no caso.
O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro, quando Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros. As investigações apontaram a atuação de uma organização criminosa ligada a interesses políticos e fundiários na região da Zona Oeste da capital fluminense.
