A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Por unanimidade, os ministros fixaram pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além da inelegibilidade por oito anos e da perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
A decisão acompanha a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a atuação de Eduardo Bolsonaro na articulação de medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Segundo o entendimento da Corte, há elementos que indicam que o ex-parlamentar atuou para estimular ações como a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro difundiu informações falsas ao governo norte-americano e causou prejuízos ao país. Apesar disso, ressaltou que as iniciativas não impediram a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, resultando em placar de 4 votos a 0 pela condenação.
Atualmente nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato de deputado federal após faltar às sessões da Câmara dos Deputados. A defesa, realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que o ex-parlamentar não possuía poder de decisão sobre a política externa norte-americana e atuou apenas como interlocutor político.
Cabe recurso da decisão.
