A cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50 deve retornar em 2027, após a entrada em vigor de dispositivos da Reforma Tributária aprovada em 2023. A medida ocorre após a extinção da chamada “taxa das blusinhas” em maio deste ano, com o fim da isenção previsto para o encerramento de 2026.
Diferentemente do modelo anterior, a tributação não voltará exatamente nos mesmos termos. Ela passará a ser aplicada dentro do novo sistema tributário, por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá impostos federais como PIS e Cofins.
A CBS também incidirá sobre produtos nacionais e importados, incluindo compras de baixo valor, seguindo o princípio da neutralidade tributária. A proposta busca equiparar a carga tributária entre produtos vendidos no Brasil e no exterior.
A alíquota ainda não foi definida pelo governo federal, já que os cálculos da reforma seguem em andamento. Estimativas indicam que o percentual pode variar entre 8,8% e 9,43%.
Além disso, as compras internacionais também serão impactadas pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS. A transição será gradual entre 2029 e 2033.
A chamada “taxa das blusinhas” foi implementada no contexto do programa Remessa Conforme, que alterou as regras de tributação de importações. Em 2024, passou a vigorar a cobrança de 20% para compras de até US$ 50, além de alíquotas maiores para valores superiores.
Em maio deste ano, o governo federal zerou a alíquota de importação para compras de até US$ 50, encerrando a cobrança direta da taxa. A decisão, no entanto, segue sendo alvo de debates políticos e jurídicos.
