A professora e empresária Anette Vernaschi Toppan entrou com uma ação na Justiça contra o Banco Central (BC) alegando ser a idealizadora do conceito que deu origem ao Pix. Na ação, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ela pede indenização de, no mínimo, R$ 1 milhão por suposta violação de direitos autorais, além do reconhecimento da autoria do sistema e do pagamento de royalties.
Segundo a autora, em 2014 ela registrou na Biblioteca Nacional o projeto “Tá Pago”, uma plataforma que permitia transferências eletrônicas instantâneas como alternativa ao uso de dinheiro em espécie e cartões bancários. De acordo com a ação, a principal diferença em relação ao Pix era que o sistema utilizava créditos de telefonia celular para realizar as transações.
A empresária afirma ainda que, entre 2015 e 2016, período em que o Banco Central desenvolvia estudos para implantar o Pix, um de seus sócios manteve contato com a instituição para buscar autorização de funcionamento de um arranjo de pagamento. Com base nisso, ela sustenta que sua proposta serviu de inspiração para o sistema lançado oficialmente em novembro de 2020.
Na ação, Toppan pede indenização por danos morais e materiais, reconhecimento de direitos autorais e remuneração pela utilização da suposta propriedade intelectual.
O Banco Central contesta as alegações e afirma que já existiam, à época, tecnologias de pagamentos instantâneos semelhantes à apresentada pela autora. A instituição optou por não comentar o processo.
A ação foi protocolada em setembro de 2025 e permaneceu em segredo de Justiça até maio deste ano, quando passou a ser pública.
Em uma das decisões mais recentes, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves negou o pedido da professora para realização de uma perícia técnica destinada a comparar o projeto “Tá Pago” com o Pix. A defesa recorreu da decisão.
O magistrado também determinou que documentos apresentados pelo Banco Central em língua estrangeira sejam traduzidos antes de serem aceitos no processo. O BC solicitou a revisão dessa determinação e aguarda novo posicionamento da Justiça.
A defesa de Anette afirma estar confiante no desfecho da ação e destaca que o caso envolve um tema de grande relevância para o país, especialmente diante da importância econômica do Pix e das recentes discussões internacionais envolvendo o sistema de pagamentos brasileiro.
