O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal para que sejam contratados três psicólogos para o Distrito Sanitário Especial Indígena de Parintins (Dsei-PIN), responsável pela assistência em saúde de comunidades indígenas do leste do Amazonas.
O pedido foi apresentado contra a União e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS). Segundo o MPF, o quadro atual de profissionais é insuficiente para atender a demanda de saúde mental de mais de 18 mil indígenas distribuídos em 144 aldeias e 12 polos-base.
A atuação do Dsei-PIN abrange municípios como Parintins, Itacoatiara, Autazes, Barreirinha, Boa Vista do Ramos e Maués.
De acordo com o Ministério Público Federal (Ministério Público Federal), a falta de estrutura adequada contribui para o agravamento de casos relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas nas comunidades, além de situações de vulnerabilidade psicossocial. O órgão acompanha o tema desde 2015, por meio de inquérito civil.
O MPF também cita episódios de violência e desestruturação comunitária, como o caso da extinção da Aldeia Vila Tabatinga, na Terra Indígena Andirá-Marau, após sucessivos traumas coletivos. Em outubro de 2025, um adolescente teria cometido um duplo homicídio familiar durante um surto psicótico associado ao uso de substâncias.
Atualmente, o Dsei-PIN conta com cinco psicólogos, sendo que um deles atua exclusivamente na sede administrativa. Na prática, restam quatro profissionais para atendimento direto em campo, o que obriga a adoção de rodízios e deixa comunidades sem acompanhamento regular por longos períodos.
O MPF afirma ainda que a contratação de novos profissionais já estava prevista no Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI 2024–2027), o que indicaria descumprimento do planejamento já estabelecido pela própria administração pública.
Além da contratação imediata de três psicólogos temporários, a ação pede que seja realizado, em até 60 dias, um levantamento detalhado sobre a situação da saúde mental na Terra Indígena Andirá-Marau.
O órgão também solicita a condenação da União ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos ao povo Sateré-Mawé, valor que deve ser revertido em ações de saúde e assistência nas comunidades afetadas, além de multa diária em caso de descumprimento da decisão judicial.
