O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos divulgou na quarta-feira (17/4) um relatório intitulado “Ataques à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”.
O relatório discute o que chama de “censura à liberdade de expressão online no Brasil” e critica a decisão do ministro Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Numa secção, argumenta que a decisão do ministro Moraes sobre a conta X (antigo Twitter) é um ato de “censura”.
O relatório contém dezenas de documentos que determinaram o bloqueio de contas, alguns deles marcados como sigilosos, com fornecimento de dados cadastrais ao STF e preservação integral do conteúdo. A maioria deles tem a assinatura de Alexandre de Moraes.
Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos é liderada pelo deputado republicano Jim Jordan, que faz oposição ao governo Joe Biden.
O documento afirma que o comitê e seu “Subcomitê sobre o Uso do Governo Federal como Arma” vêm se debruçando sobre como e até onde o Executivo norte-americano tem supostamente coagido, por exemplo, empresas e outros para censurar o que considera manifestações legítimas. Inclusive, faz críticas à administração do atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.
“O trabalho do comitê e o subcomitê têm demonstrado que a censura governamental que começa com o propósito declarado de combater uma suposta ‘falsa informação’ ou ‘desinformação deliberada’ inevitavelmente se transforma em silenciar opositores políticos e pontos de vista desfavorecidos por aqueles que estão atualmente no poder”, diz trecho do documento, em tradução livre.
O relatório então afirma que têm recebido testemunhos sobre como governos de outros países, como o Brasil, supostamente procuraram censurar a liberdade de expressão online. Acrescentam que serve de “alerta” aos americanos.
