A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta segunda-feira (24/11), o julgamento que decidirá se mantém a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada no sábado (22/11) pelo ministro Alexandre de Moraes, após relatório apontar danos intencionais à tornozeleira eletrônica e risco de fuga.
Moraes abriu a sessão apresentando seu voto, no qual reafirmou que Bolsonaro violou “de maneira consciente” o equipamento de monitoramento. Segundo o ministro, laudos técnicos mostram que o ex-presidente inutilizou a tornozeleira. Em audiência de custódia no domingo (23/11), Bolsonaro admitiu ter queimado o dispositivo com um ferro de solda, justificando o ato como resultado de um “surto” relacionado ao uso de medicamentos.
O ministro também citou o descumprimento de outras medidas cautelares e mencionou a vigília organizada por Flávio Bolsonaro, considerada pela Polícia Federal como possível estímulo a uma tentativa de fuga.
O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, também votou pela manutenção da prisão preventiva. Dino afirmou que a condenação de Bolsonaro nos atos golpistas reforça sua periculosidade e mencionou as fugas de aliados do ex-presidente, como Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, como parte de um “ambiente que ameaça a ordem pública”.
A prisão preventiva foi solicitada pela Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República. O pedido apontou risco de evasão, sobretudo após a convocação de apoiadores para vigília no condomínio de Bolsonaro, o que poderia facilitar sua saída do local.
O processo inclui vídeo no qual Bolsonaro confessa ter danificado a tornozeleira. O equipamento foi substituído horas antes da operação da PF.
Bolsonaro permanece detido na Superintendência da PF, em Brasília, em uma sala de 12 m² equipada com cama, frigobar, televisão, ar-condicionado e banheiro privativo. Ele já recebeu visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e dos filhos Carlos, Flávio e Jair Renan.
Também termina nesta segunda-feira o prazo para que Bolsonaro e os demais condenados no processo do golpe apresentem os segundos embargos de declaração. A pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente só poderá começar a ser executada após o julgamento desses recursos.
A possibilidade de embargos infringentes é considerada pequena, já que não houve divergência suficiente entre os ministros no julgamento do núcleo 1. Mesmo após o trânsito em julgado, ainda será possível solicitar revisão criminal.
