A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) apresentou, nesta quarta-feira (24), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório com esclarecimentos sobre possíveis falhas no monitoramento da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Moraes havia solicitado, na sexta-feira (19), informações detalhadas sobre a movimentação de veículos no dia 12 de setembro, um dia após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O ministro pediu explicações sobre duas vistorias feitas às 13h16 e às 16h22. Pela decisão que determinou a prisão domiciliar, todos os veículos da casa e de visitantes devem ser inspecionados pela Polícia Penal.
Segundo a Seap, às 13h16 dois seguranças de Bolsonaro saíram em um Jeep Compass e foram registrados apenas como “pessoas”, sem identificação nominal. Eles voltaram dez minutos depois acompanhados de um terceiro segurança. Às 16h22, o veículo deixou novamente o imóvel sem registro de que apenas seguranças estavam a bordo, e a inspeção não foi filmada.
Um agente precisou ir pessoalmente à administração do Condomínio Solar de Brasília, onde Bolsonaro reside, para obter as imagens. O condomínio, porém, informou que antes consultaria seu setor jurídico para autorizar a entrega do material.
A Seap afirmou que os erros não prejudicaram a fiscalização. “A ausência de identificação nominal nos eventos mencionados não comprometeu o objetivo principal da vistoria veicular, havendo apenas a não indicação dos passageiros e do condutor, os quais foram devidamente informados no relatório ora apresentado”, declarou o órgão ao STF, acrescentando que os agentes explicaram os motivos do erro no documento.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação de Moraes, em inquérito que apura a participação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos, em articulações ligadas à aplicação da Lei Magnitsky e a sanções do governo dos Estados Unidos contra o Brasil.
