O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (7), em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar.
Outros aliados políticos também receberam autorização para visitar o ex-presidente, desde que em dias úteis e no período das 10h às 18h. A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), poderá comparecer na sexta-feira (8). Na segunda-feira (11), será a vez do empresário Renato de Araújo Corrêa. Os deputados federais Junio Amaral (PL-MG), Marcelo Moraes (PL-RS) e Luciano Zucco (PL-RS) foram liberados para os dias 12, 13 e 14 de agosto, respectivamente.
Todos os pedidos foram apresentados com a concordância da defesa de Bolsonaro. No caso de Celina Leão, o objetivo declarado era visitar Michelle Bolsonaro, esposa do ex-presidente, com quem mantém laços de amizade.
Na quarta-feira (6), Moraes já havia autorizado visitas de filhos, netos e outros familiares, dispensando autorização prévia do Supremo.
A prisão domiciliar foi determinada na segunda-feira (4), após Moraes entender que Bolsonaro descumpriu uma medida cautelar que o proibia de usar redes sociais. Segundo o ministro, o ex-presidente teria se manifestado por meio de postagens feitas nas contas de seus filhos — os parlamentares Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro.
A defesa recorreu da decisão, argumentando que não houve intenção de violar a proibição e que não há provas de que Bolsonaro tenha conhecimento ou participação nas publicações. Os advogados alegam ainda que as postagens continham apenas mensagens de apoio a ele, e que classificá-las como infração seria uma forma de censura. A defesa também criticou a decisão por representar, segundo eles, uma antecipação de pena.
O recurso será analisado inicialmente pelo próprio Moraes. Caso o ministro rejeite o pedido, o caso poderá ser levado à Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e o próprio Moraes.
Bolsonaro é investigado em diversos inquéritos no Supremo e já é réu em uma ação que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria liderado uma articulação para se manter no poder. A defesa nega qualquer envolvimento do ex-presidente em ações golpistas.
