A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (7), o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seis aliados contra as condenações impostas no processo do “Núcleo 1” da trama golpista. O julgamento ocorre em plenário virtual, com início às 11h e votação aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).
Os recursos, do tipo embargos de declaração, servem apenas para esclarecer possíveis omissões ou contradições no acórdão do julgamento anterior, que foi concluído em 11 de setembro com a condenação dos réus. Esse tipo de recurso, no entanto, não tem poder para mudar o resultado e, geralmente, é rejeitado pelo Supremo.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, será o primeiro a votar. Em seguida, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino poderão registrar seus votos no sistema eletrônico. O ministro Luiz Fux não participará da análise, pois passou a integrar a Segunda Turma da Corte após ter votado pela absolvição de Bolsonaro.
Atualmente, Jair Bolsonaro está em prisão cautelar devido às investigações relacionadas ao chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso o STF rejeite os recursos, a prisão definitiva do ex-presidente e dos demais condenados poderá ser decretada.
Bolsonaro poderá cumprir pena no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes. A defesa, no entanto, pode solicitar prisão domiciliar, alegando questões de saúde, a exemplo do ex-presidente Fernando Collor, que obteve o direito de cumprir pena em casa com uso de tornozeleira eletrônica.
Os outros condenados , entre eles ex-ministros e militares poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Penas aplicadas pelo Supremo
- Jair Bolsonaro (ex-presidente da República): 27 anos e 3 meses de prisão;
- Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente): 26 anos;
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos;
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF): 24 anos;
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos;
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): 16 anos, 1 mês e 15 dias.
Ramagem foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações referentes a danos ao patrimônio público e aos atos de 8 de janeiro foi suspensa por decisão judicial.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid não recorreu da condenação, por ter firmado acordo de delação premiada. Ele cumpre pena em regime aberto e já teve a tornozeleira eletrônica retirada.
