O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, norma que altera critérios de cálculo de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A nova legislação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não promulgar o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas, transferindo a competência ao comando do Senado.
A lei modifica o entendimento aplicado pelo STF em relação aos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Até então, as penas podiam ser somadas, aumentando o tempo total de prisão. Com a mudança, passa a valer apenas a punição referente ao crime mais grave.
O texto também prevê redução de pena entre um sexto e dois terços para participantes dos atos que não tenham financiado ou liderado as ações. Além disso, a legislação altera regras de progressão de regime, permitindo a ida ao semiaberto após o cumprimento de um sexto da pena, mediante análise do STF.
Segundo estimativas do Congresso, a medida pode alcançar ao menos 179 investigados e condenados relacionados aos ataques de 8 de janeiro, incluindo presos em regime fechado, domiciliar e preventivo.
No caso de Bolsonaro, a alteração pode reduzir significativamente o tempo necessário para progressão de regime. Pela regra anterior, o ex-presidente teria direito ao semiaberto apenas em 2033. Com a nova legislação, o período de reclusão pode cair para cerca de três anos e três meses.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado em novembro de 2025, mas acabou vetado por Lula em janeiro deste ano. Na última semana, porém, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial.
Durante a análise da proposta, Alcolumbre retirou dispositivos que poderiam flexibilizar a progressão de regime para condenados por crimes hediondos, feminicídio e participação em milícias, mantendo as regras mais rígidas previstas na Lei Antifacção.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por decisão do ministro Alexandre de Moraes, em razão de problemas de saúde após um quadro de broncopneumonia.
Fonte: Metrópoles
