A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a PEC da Blindagem, proposta que ampliava a proteção de parlamentares contra investigações e processos judiciais.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), votou pela “inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição” da proposta, afirmando que o texto abre “as portas do Congresso Nacional para o crime organizado” e representa um golpe à legitimidade do Legislativo. Vieira destacou que os parlamentares já têm proteção suficiente prevista na Constituição, como imunidade material e direito da Casa de sustar processos abusivos.
O texto aprovado na Câmara limitava a prisão de parlamentares, ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos e determinava aval do Legislativo para abertura de processos, por meio de votação secreta. Vieira rejeitou todas as emendas sugeridas, incluindo uma que tentava restringir a blindagem e eliminar o voto secreto.
A PEC, aprovada na semana passada na Câmara com apoio da oposição, de partidos do centro e do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), foi alvo de protestos em capitais de todo o país no último domingo (21).
Encaminhada ao Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a proposta seguiu trâmite regimental na CCJ e teve análise rápida, com pedido de vista descartado. Senadores da oposição criticaram tanto os “exageros” da PEC quanto a atuação do STF.
